Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas
Projeto de Resolução n.º 44 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada16 de abril de 2024
- Publicação16 de abril de 2024
- Admissão17 de abril de 2024
- Baixa comissão para discussão17 de abril de 2024
- Anúncio17 de abril de 2024
- Requerimento12 de julho de 2024
- Votação Deliberação18 de julho de 2024
- Resolução (Publicação DAR)26 de julho de 2024
- Envio INCM26 de julho de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de julho de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo o rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024
- Resolução da Assembleia da República n.º 67/2024
Recomenda ao Governo o rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28