Consagra um Regime de Dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de Lei n.º 545 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- João Paulo Correia (PS)
- Susana Correia (PS)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada11 de fevereiro de 2025
- Publicação11 de fevereiro de 2025
- Admissão14 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de fevereiro de 2025
- Anúncio19 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28