Recomenda a recolha de dados sobre crianças e jovens excluídos de acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
Projeto de Resolução n.º 461 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada22 de novembro de 2024
- Publicação22 de novembro de 2024
- Admissão27 de novembro de 2024
- Anúncio28 de novembro de 2024
- Apreciação12 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade12 de dezembro de 2024
- Baixa comissão especialidade12 de dezembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28