Melhora o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Projeto de Lei n.º 17 · XVII Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAMTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada10 de junho de 2025
- Publicação11 de junho de 2025
- Admissão12 de junho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA12 de junho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM12 de junho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA12 de junho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM12 de junho de 2025
- Anúncio17 de junho de 2025
- Parecer do Governo da RAM26 de junho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de junho de 2025
- Parecer da ALRAA2 de julho de 2025
- Parecer da ALRAM17 de julho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33