Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade garantindo a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Projeto de Resolução n.º 65 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Miguel Santos (PSD)
- Gonçalo Lage (PSD)
- Margarida Saavedra (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- João Vale e Azevedo (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Pedro Coelho (PSD)
- Paula Margarido (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Gonçalo Valente (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Ricardo Carvalho (PSD)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada29 de abril de 2024
- Publicação29 de abril de 2024
- Admissão2 de maio de 2024
- Baixa comissão para discussão2 de maio de 2024
- Anúncio2 de maio de 2024
- Apreciação20 de junho de 2024
- Votação na generalidade21 de junho de 2024
- Baixa comissão especialidade21 de junho de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28