Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Projeto de Lei n.º 257 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada13 de setembro de 2024
- Publicação13 de setembro de 2024
- Admissão17 de setembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade17 de setembro de 2024
- Anúncio18 de setembro de 2024
- Discussão generalidade26 de setembro de 2024
- Votação na generalidade27 de setembro de 2024
- Baixa comissão especialidade27 de setembro de 2024
- Requerimento avocação plenário13 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28