Saltar para o conteúdo principal
Ágoratransparência política em Portugal

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

Proposta de Lei n.º 39 · XVII Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Outros: Governo

Tramitação

22 eventos registados.

  1. Entrada27 de outubro de 2025
  2. Admissão28 de outubro de 2025
  3. Baixa comissão distribuição inicial generalidade28 de outubro de 2025
  4. Audição promovida pelo PAR para a ALRAA28 de outubro de 2025
  5. Audição promovida pelo PAR para a ALRAM28 de outubro de 2025
  6. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA28 de outubro de 2025
  7. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM28 de outubro de 2025
  8. Anúncio28 de outubro de 2025
  9. Parecer do Governo da RAA14 de novembro de 2025
  10. Parecer da ALRAA14 de novembro de 2025
  11. Parecer da ALRAM19 de novembro de 2025
  12. Discussão generalidade10 de dezembro de 2025
  13. Votação na generalidade12 de dezembro de 2025
  14. Baixa comissão especialidade12 de dezembro de 2025
  15. Votação final global19 de dezembro de 2025
  16. Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR19 de dezembro de 2025
  17. Decreto (Publicação)19 de dezembro de 2025
  18. Envio para promulgação19 de dezembro de 2025
  19. Promulgação22 de dezembro de 2025
  20. Referenda29 de dezembro de 2025
  21. Envio INCM29 de dezembro de 2025
  22. Lei (Publicação DR)31 de dezembro de 2025

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33