Revoga a propina no ensino do português no estrangeiro, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto
Projeto de Lei n.º 299 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Pisco (PS)
- João Paulo Rebelo (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada1 de outubro de 2024
- Publicação1 de outubro de 2024
- Admissão3 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de outubro de 2024
- Anúncio3 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de outubro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28