Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019
Proposta de Resolução n.º 20 · XV Legislatura
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Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada3 de outubro de 2023
- Publicação3 de outubro de 2023
- Admissão4 de outubro de 2023
- Baixa comissão para discussão4 de outubro de 2023
- Anúncio4 de outubro de 2023
- Apreciação30 de novembro de 2023
- Votação global30 de novembro de 2023
- Envio INCM para preparação do autógrafo4 de dezembro de 2023
- Decreto (Publicação)21 de dezembro de 2023
- Envio INCM21 de dezembro de 2023
- Envio para Ratificação / Assinatura21 de dezembro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)10 de janeiro de 2024
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019
- Resolução
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23