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Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior e apelar à respectiva revogação, e que adopte medidas que promovam a integração da meninas, raparigas e mulheres afegãs em instituições de ensino nacionais

Projeto de Resolução n.º 337 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

10 eventos registados.

  1. Publicação22 de dezembro de 2022
  2. Entrada22 de dezembro de 2022
  3. Admissão3 de janeiro de 2023
  4. Baixa comissão para discussão3 de janeiro de 2023
  5. Anúncio4 de janeiro de 2023
  6. Votação Deliberação10 de março de 2023
  7. Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de março de 2023
  8. Resolução (Publicação DAR)29 de março de 2023
  9. Envio INCM29 de março de 2023
  10. Resolução da AR (Publicação DR)31 de março de 2023

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior, apelando à respetiva revogação, e que adote medidas que promovam a sua integração em instituições de ensino nacionais

  • Resolução da Assembleia da República n.º 25/2023

    Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior, apelando à respetiva revogação, e que adote medidas que promovam a sua integração em instituições de ensino nacionais

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23