Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Projeto de Lei n.º 54 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada27 de junho de 2025
- Publicação27 de junho de 2025
- Admissão1 de julho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade1 de julho de 2025
- Anúncio2 de julho de 2025
- Discussão generalidade3 de julho de 2025
- Votação na generalidade4 de julho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33