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Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República Socialista do Vietname

Proposta de Resolução n.º 6 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Outros: Governo

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Publicação25 de janeiro de 2023
  2. Entrada25 de janeiro de 2023
  3. Admissão26 de janeiro de 2023
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de janeiro de 2023
  5. Anúncio1 de fevereiro de 2023
  6. Apreciação17 de março de 2023
  7. Votação global17 de março de 2023
  8. Envio INCM para preparação do autógrafo20 de março de 2023
  9. Resolução (Publicação DAR)30 de março de 2023
  10. Envio para Ratificação / Assinatura30 de março de 2023
  11. Envio INCM30 de março de 2023
  12. Resolução da AR (Publicação DR)24 de abril de 2023

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023

    Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Hanói, a 30 de junho de 2019

  • Resolução

    Aprova Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Hanói, a 30 de junho de 2019

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23