Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República Socialista do Vietname
Proposta de Resolução n.º 6 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação25 de janeiro de 2023
- Entrada25 de janeiro de 2023
- Admissão26 de janeiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de janeiro de 2023
- Anúncio1 de fevereiro de 2023
- Apreciação17 de março de 2023
- Votação global17 de março de 2023
- Envio INCM para preparação do autógrafo20 de março de 2023
- Resolução (Publicação DAR)30 de março de 2023
- Envio para Ratificação / Assinatura30 de março de 2023
- Envio INCM30 de março de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)24 de abril de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Hanói, a 30 de junho de 2019
- Resolução
Aprova Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Hanói, a 30 de junho de 2019
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23