Por políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023
Projeto de Resolução n.º 337 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução (Publicação DAR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada10 de outubro de 2025
- Admissão17 de outubro de 2025
- Apreciação17 de outubro de 2025
- Votação Deliberação17 de outubro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final23 de outubro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)4 de dezembro de 2025
- Envio INCM4 de dezembro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)4 de dezembro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 175/2025
Recomenda ao Governo a adoção de políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33