Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Proposta de Lei n.º 102 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada30 de agosto de 2023
- Publicação30 de agosto de 2023
- Admissão1 de setembro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade1 de setembro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA1 de setembro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM1 de setembro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA1 de setembro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM1 de setembro de 2023
- Anúncio6 de setembro de 2023
- Parecer do Governo da RAA18 de setembro de 2023
- Parecer da ALRAM2 de outubro de 2023
- Parecer da ALRAA2 de outubro de 2023
- Discussão generalidade4 de outubro de 2023
- Votação na generalidade4 de outubro de 2023
- Baixa comissão especialidade4 de outubro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23