Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário
Proposta de Lei n.º 67 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tramitação
11 eventos registados.
- Publicação16 de março de 2023
- Entrada16 de março de 2023
- Admissão17 de março de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade17 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17 de março de 2023
- Anúncio22 de março de 2023
- Parecer do Governo da RAM4 de abril de 2023
- Parecer da ALRAA11 de abril de 2023
- Iniciativa Caducada11 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23