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Aprova o Acordo relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021

Proposta de Resolução n.º 16 · XVII Legislatura

Fase atual: Envio INCMTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Outros: Governo

Tramitação

8 eventos registados.

  1. Entrada15 de junho de 2026
  2. Admissão19 de junho de 2026
  3. Baixa comissão para discussão19 de junho de 2026
  4. Anúncio19 de junho de 2026
  5. Votação global17 de julho de 2026
  6. Envio INCM29 de julho de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)29 de julho de 2026
  8. Envio INCM29 de julho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução

    Aprova o Acordo relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, celebrado em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33