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Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso de defesa do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e condene a violação sistemática de direitos humanos do povo saharaui nos territórios ocupados pelo Reino de Marrocos

Projeto de Resolução n.º 484 · XVI Legislatura

Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

6 eventos registados.

  1. Entrada12 de dezembro de 2024
  2. Publicação12 de dezembro de 2024
  3. Admissão17 de dezembro de 2024
  4. Baixa comissão para discussão17 de dezembro de 2024
  5. Anúncio18 de dezembro de 2024
  6. Retirada da iniciativa20 de dezembro de 2024

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28