Altera a Lei n.º 44/86, de 30 de setembro - Regime do estado de sítio e do estado de emergência
Proposta de Lei n.º 78 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada9 de maio de 2023
- Publicação9 de maio de 2023
- Admissão10 de maio de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de maio de 2023
- Anúncio11 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM12 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA12 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM12 de maio de 2023
- Parecer do Governo da RAA17 de maio de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM19 de maio de 2023
- Parecer do Governo da RAM24 de maio de 2023
- Iniciativa Caducada4 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23