Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
Projeto de Resolução n.º 497 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
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Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada16 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Admissão22 de janeiro de 2026
- Apreciação12 de março de 2026
- Votação na generalidade13 de março de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33