Procede à revogação da Portaria n.º 252-A/2022, de 17 de outubro
Projeto de Lei n.º 355 · XV Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação17 de outubro de 2022
- Entrada17 de outubro de 2022
- Admissão19 de outubro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade19 de outubro de 2022
- Anúncio19 de outubro de 2022
- Retirada da iniciativa30 de novembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23