Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de Segurança Social
Proposta de Lei n.º 26 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação29 de julho de 2022
- Entrada29 de julho de 2022
- Admissão2 de agosto de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade2 de agosto de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM2 de agosto de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA2 de agosto de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM2 de agosto de 2022
- Parecer do Governo da RAM11 de agosto de 2022
- Parecer da ALRAM19 de agosto de 2022
- Parecer do Governo da RAA19 de agosto de 2022
- Anúncio7 de setembro de 2022
- Iniciativa Caducada4 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23