Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 41/XVI/1.ª
Projeto de Deliberação n.º 18 · XVI Legislatura
Fase atual: Deliberação (Publicação DAR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: PAR
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada10 de janeiro de 2025
- Admissão10 de janeiro de 2025
- Publicação10 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Votação Deliberação15 de janeiro de 2025
- Deliberação (Publicação DAR)16 de janeiro de 2025
Diploma resultante
- Deliberação n.º 1/2025
Concessão de processo de urgência
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28