Assegura a institucionalização das assembleias municipais jovens, procedendo à alteração do Regime Jurídico das Autarquias Locais
Projeto de Lei n.º 457 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada2 de janeiro de 2023
- Publicação3 de janeiro de 2023
- Admissão3 de janeiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de janeiro de 2023
- Anúncio4 de janeiro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23