Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Projeto de Resolução n.º 966 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Pedro Alves (PSD)
- Célia Freire (PSD)
- Inês Barroso (PSD)
- Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
- Ana Isabel Ferreira (PSD)
- Ana Silveira (PSD)
- Bruno Faria (PSD)
- Carolina Marques (PSD)
- Emídio Guerreiro (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- João Pedro Louro (PSD)
- Joaquim Barbosa (PSD)
- Liliana Sousa (PSD)
- Manuela Carvalho (PSD)
- Nuna Menezes (PSD)
- Sonia dos Reis (PSD)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada14 de maio de 2026
- Admissão15 de maio de 2026
- Anúncio15 de maio de 2026
- Baixa comissão para discussão15 de maio de 2026
- Votação na generalidade29 de maio de 2026
- Baixa comissão especialidade29 de maio de 2026
- Votação final global25 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final3 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de julho de 2026
- Envio INCM16 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)21 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 201/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33