Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o Fundo Sísmico e para Desastres Naturais
Projeto de Lei n.º 585 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação17 de fevereiro de 2023
- Entrada17 de fevereiro de 2023
- Admissão22 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade22 de fevereiro de 2023
- Anúncio22 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade3 de março de 2023
- Votação na generalidade3 de março de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23