Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição
Projeto de Resolução n.º 945 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada19 de outubro de 2023
- Publicação19 de outubro de 2023
- Admissão25 de outubro de 2023
- Baixa comissão para discussão25 de outubro de 2023
- Anúncio30 de outubro de 2023
- Apreciação13 de dezembro de 2023
- Votação Deliberação13 de dezembro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23