Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais
Projeto de Resolução n.º 24 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada8 de abril de 2024
- Publicação8 de abril de 2024
- Admissão9 de abril de 2024
- Baixa comissão para discussão9 de abril de 2024
- Anúncio17 de abril de 2024
- Baixa comissão para discussão29 de abril de 2024
- Votação Deliberação21 de junho de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final28 de junho de 2024
- Resolução (Publicação DAR)5 de julho de 2024
- Envio INCM5 de julho de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)10 de julho de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais
- Resolução da Assembleia da República n.º 54/2024
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28