Aprova o regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados
Projeto de Lei n.º 181 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Isabel Ferreira (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada13 de junho de 2024
- Publicação14 de junho de 2024
- Admissão18 de junho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de junho de 2024
- Anúncio19 de junho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de junho de 2024
- Publicação em Separata25 de julho de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28