Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o Fundo Sísmico e para Desastres Naturais
Projeto de Lei n.º 551 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada17 de fevereiro de 2025
- Publicação17 de fevereiro de 2025
- Admissão21 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de fevereiro de 2025
- Anúncio21 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final19 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28