Recomenda ao Governo a implementação de um programa EXIT para saída do sistema de prostituição
Projeto de Resolução n.º 51 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
8 eventos registados.
- Publicação17 de maio de 2022
- Entrada17 de maio de 2022
- Admissão19 de maio de 2022
- Baixa comissão para discussão19 de maio de 2022
- Anúncio23 de maio de 2022
- Requerimento7 de julho de 2022
- Votação Deliberação8 de julho de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23