Aprova a Lei de Infraestruturas Militares
Proposta de Lei n.º 68 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
17 eventos registados.
- Publicação24 de março de 2023
- Entrada24 de março de 2023
- Admissão28 de março de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade28 de março de 2023
- Anúncio29 de março de 2023
- Discussão generalidade3 de maio de 2023
- Votação na generalidade5 de maio de 2023
- Baixa comissão especialidade5 de maio de 2023
- Votação na especialidade7 de julho de 2023
- Votação final global7 de julho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de julho de 2023
- Decreto (Publicação)17 de julho de 2023
- Envio para promulgação21 de julho de 2023
- Promulgação9 de agosto de 2023
- Referenda10 de agosto de 2023
- Envio INCM11 de agosto de 2023
- Lei (Publicação DR)18 de agosto de 2023
Diploma resultante
- Lei Orgânica n.º 2/2023
Aprova a lei de infraestruturas militares
- Decreto da Assembleia da República n.º 64/2023
Aprova a Lei de Infraestruturas Militares
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23