Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Proposta de Lei n.º 18 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada24 de julho de 2025
- Publicação24 de julho de 2025
- Admissão27 de agosto de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de agosto de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
- Discussão generalidade23 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade23 de janeiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33