Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Apreciação Parlamentar n.º 5 · XVII Legislatura
Fase atual: Requerimento avocação plenário
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Francisco César (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Rui Jorge Santos (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Luís Moreira Testa (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Emanuel Câmara (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Júlia Rodrigues (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Dália Miranda (PS)
- Hugo Oliveira (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Irene Costa (PS)
- Patrícia Faro (PS)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada8 de janeiro de 2026
- Admissão9 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Apreciação de Decreto-Lei12 de março de 2026
- Admissão Proposta de Alteração12 de março de 2026
- Baixa comissão especialidade12 de março de 2026
- Requerimento avocação plenário26 de março de 2026
- Admissão Proposta de Alteração26 de março de 2026
- Votação na especialidade26 de março de 2026
- Votação final global26 de março de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33