Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas
Projeto de Lei n.º 477 · XVII Legislatura
Fase atual: Parecer da ALRAMTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
14 eventos registados.
- Entrada6 de março de 2026
- Anúncio12 de março de 2026
- Admissão13 de março de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade13 de março de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16 de março de 2026
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16 de março de 2026
- Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM 16 de março de 2026
- Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA 16 de março de 2026
- Discussão generalidade20 de março de 2026
- Votação na generalidade20 de março de 2026
- Parecer do Governo da RAM30 de março de 2026
- Parecer da ALRAA31 de março de 2026
- Parecer do Governo da RAA1 de abril de 2026
- Parecer da ALRAM21 de abril de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33