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Projeto de Resolução n.º 391 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: L

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Entrada11 de outubro de 2024
  2. Publicação11 de outubro de 2024
  3. Admissão14 de outubro de 2024
  4. Anúncio16 de outubro de 2024
  5. Apreciação24 de outubro de 2024
  6. Votação na generalidade25 de outubro de 2024
  7. Baixa comissão especialidade25 de outubro de 2024
  8. Votação final global31 de janeiro de 2025
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final13 de fevereiro de 2025
  10. Resolução (Publicação DAR)21 de fevereiro de 2025
  11. Envio INCM21 de fevereiro de 2025
  12. Resolução da AR (Publicação DR)25 de fevereiro de 2025

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28