Pela aprovação do V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
Projeto de Resolução n.º 228 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada18 de julho de 2024
- Publicação18 de julho de 2024
- Admissão25 de julho de 2024
- Baixa comissão para discussão25 de julho de 2024
- Requerimento19 de setembro de 2024
- Votação Deliberação20 de setembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de setembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)3 de outubro de 2024
- Envio INCM3 de outubro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)7 de outubro de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e que crie um novo modelo de financiamento das organizações não-governamentais
- Resolução da Assembleia da República n.º 73/2024
Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e que crie um novo modelo de financiamento das organizações não-governamentais
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28