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Pela aprovação do V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais

Projeto de Resolução n.º 228 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

10 eventos registados.

  1. Entrada18 de julho de 2024
  2. Publicação18 de julho de 2024
  3. Admissão25 de julho de 2024
  4. Baixa comissão para discussão25 de julho de 2024
  5. Requerimento19 de setembro de 2024
  6. Votação Deliberação20 de setembro de 2024
  7. Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de setembro de 2024
  8. Resolução (Publicação DAR)3 de outubro de 2024
  9. Envio INCM3 de outubro de 2024
  10. Resolução da AR (Publicação DR)7 de outubro de 2024

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e que crie um novo modelo de financiamento das organizações não-governamentais

  • Resolução da Assembleia da República n.º 73/2024

    Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e que crie um novo modelo de financiamento das organizações não-governamentais

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28