Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 39/XVI/1.ª
Projeto de Deliberação n.º 17 · XVI Legislatura
Fase atual: Deliberação (Publicação DAR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: PAR
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada4 de dezembro de 2024
- Admissão4 de dezembro de 2024
- Publicação4 de dezembro de 2024
- Anúncio5 de dezembro de 2024
- Votação Deliberação5 de dezembro de 2024
- Deliberação (Publicação DAR)6 de dezembro de 2024
Diploma resultante
- Deliberação n.º 16/2024
Concessão de processo de urgência
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28