Pela manutenção do achigã na Lista Nacional de Espécies Invasoras constante no Anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho
Projeto de Resolução n.º 427 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
8 eventos registados.
- Publicação31 de janeiro de 2023
- Entrada31 de janeiro de 2023
- Admissão1 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão para discussão1 de fevereiro de 2023
- Anúncio2 de fevereiro de 2023
- Apreciação8 de março de 2023
- Votação Deliberação10 de março de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23