Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Projeto de Lei n.º 80 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação20 de maio de 2022
- Entrada20 de maio de 2022
- Admissão23 de maio de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de maio de 2022
- Anúncio24 de maio de 2022
- Discussão generalidade23 de junho de 2022
- Votação na generalidade24 de junho de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23