Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
Projeto de Lei n.º 878 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
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Autoria
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada8 de setembro de 2023
- Publicação8 de setembro de 2023
- Admissão13 de setembro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade13 de setembro de 2023
- Anúncio15 de setembro de 2023
- Discussão generalidade12 de outubro de 2023
- Votação na generalidade13 de outubro de 2023
- Baixa comissão especialidade13 de outubro de 2023
- Votação final global21 de dezembro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final3 de janeiro de 2024
- Decreto (Publicação)11 de janeiro de 2024
- Envio para promulgação17 de janeiro de 2024
- Promulgação29 de janeiro de 2024
- Referenda30 de janeiro de 2024
- Envio INCM31 de janeiro de 2024
- Lei (Publicação DR)5 de fevereiro de 2024
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 128/2024
Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
- Lei n.º 17/2024
Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23