Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica
Projeto de Lei n.º 180 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Isabel Ferreira (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
Tramitação
18 eventos registados.
- Entrada13 de junho de 2024
- Publicação14 de junho de 2024
- Admissão18 de junho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de junho de 2024
- Anúncio19 de junho de 2024
- Publicação em Separata24 de julho de 2024
- Discussão generalidade20 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade20 de dezembro de 2024
- Baixa comissão especialidade20 de dezembro de 2024
- Requerimento avocação plenário13 de março de 2025
- Votação final global14 de março de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final19 de março de 2025
- Decreto (Publicação)21 de março de 2025
- Envio para promulgação27 de março de 2025
- Promulgação15 de abril de 2025
- Referenda16 de abril de 2025
- Envio INCM22 de abril de 2025
- Lei (Publicação DR)28 de abril de 2025
Diploma resultante
- Lei n.º 55/2025
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado
- Decreto da Assembleia da República n.º 82/2025
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28