Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
Projeto de Resolução n.º 220 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Marina Gonçalves (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Joana Lima (PS)
- João Torres (PS)
- Júlia Rodrigues (PS)
- Luís Moreira Testa (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Pedro Sousa (PS)
- Rui Jorge Santos (PS)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada5 de agosto de 2025
- Publicação5 de agosto de 2025
- Admissão27 de agosto de 2025
- Baixa comissão para discussão27 de agosto de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
- Apreciação4 de dezembro de 2025
- Votação na generalidade5 de dezembro de 2025
- Baixa comissão especialidade5 de dezembro de 2025
- Votação final global19 de dezembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final23 de dezembro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)8 de janeiro de 2026
- Envio INCM8 de janeiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)12 de janeiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo um novo acelerador para progressão nas carreiras da Administração Pública
- Resolução da Assembleia da República n.º 5/2026
Recomenda ao Governo um novo acelerador para progressão nas carreiras da Administração Pública
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33