Recomenda ao Governo o cabal cumprimento da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Junho de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente
Projeto de Resolução n.º 12 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada1 de abril de 2022
- Publicação1 de abril de 2022
- Admissão8 de abril de 2022
- Baixa comissão para discussão8 de abril de 2022
- Anúncio13 de abril de 2022
- Votação Deliberação3 de junho de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23