Regionalização dos Serviços de Registo e Notariado - Alteração do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro e da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro
Proposta de Lei n.º 20 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada29 de junho de 2022
- Admissão29 de junho de 2022
- Publicação29 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA29 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade29 de junho de 2022
- Anúncio30 de junho de 2022
- Parecer do Governo da RAA13 de julho de 2022
- Parecer da ALRAA27 de julho de 2022
- Parecer processo de urgência comissão7 de dezembro de 2022
- Processo de urgência9 de dezembro de 2022
- Iniciativa Caducada11 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23