Aprova as Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
Proposta de Resolução n.º 10 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
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Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação10 de fevereiro de 2023
- Entrada10 de fevereiro de 2023
- Admissão14 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão para discussão14 de fevereiro de 2023
- Anúncio15 de fevereiro de 2023
- Apreciação17 de março de 2023
- Votação global17 de março de 2023
- Envio INCM para preparação do autógrafo20 de março de 2023
- Resolução (Publicação DAR)5 de abril de 2023
- Envio INCM5 de abril de 2023
- Envio para Ratificação / Assinatura5 de abril de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)24 de abril de 2023
Diploma resultante
- Resolução
Aprova as Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 35/2023
Aprova as Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23