Pela definição de uma moratória à mineração em mar profundo no âmbito nacional e internacional, em respeito pelo princípio da precaução
Projeto de Resolução n.º 173 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada19 de julho de 2022
- Publicação19 de julho de 2022
- Admissão20 de julho de 2022
- Anúncio20 de julho de 2022
- Baixa comissão para discussão20 de julho de 2022
- Votação Deliberação30 de setembro de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23