Recomenda a progressiva diminuição do horário de trabalho, com a instituição das 35 horas por semana, e o progressivo aumento do período de férias, com a instituição imediata dos 25 dias de férias
Projeto de Resolução n.º 292 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada16 de novembro de 2022
- Publicação16 de novembro de 2022
- Admissão21 de novembro de 2022
- Anúncio21 de novembro de 2022
- Apreciação9 de dezembro de 2022
- Votação Deliberação9 de dezembro de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23