Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Projeto de Lei n.º 81 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
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Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação20 de maio de 2022
- Entrada20 de maio de 2022
- Admissão23 de maio de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de maio de 2022
- Anúncio24 de maio de 2022
- Discussão generalidade8 de junho de 2022
- Votação na generalidade9 de junho de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23