Certificação de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados - Procede à alteração do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro e da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro
Proposta de Lei n.º 66 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação13 de março de 2023
- Entrada13 de março de 2023
- Admissão15 de março de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade15 de março de 2023
- Anúncio16 de março de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA29 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29 de março de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29 de março de 2023
- Parecer da ALRAA18 de abril de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de abril de 2023
- Iniciativa Caducada11 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23