Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Projeto de Resolução n.º 738 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: PAR
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada31 de maio de 2023
- Admissão31 de maio de 2023
- Anúncio1 de junho de 2023
- Retirada da iniciativa6 de junho de 2023
- Publicação31 de agosto de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23